SR. DEPUTADO,
O processo de indicação de Conselheiros para os Tribunais de Contas no Brasil não é justo nem transparente. Como é do conhecimento geral, critérios político-partidários têm norteado a indicação de ministros e conselheiros para os Tribunais de Contas, seja pelo Parlamento, seja pelo Executivo. Governadores e deputados indicam aliados políticos para apreciar suas próprias contas, com visível dúvida sobre o grau de independência dessas avaliações.
Em Minas Gerais não é diferente. Nos últimos anos esta Casa tem indicado Conselheiros com base em valores equivocados. Fatores como a amizade, o companheirismo, a lealdade ao Executivo e a identidade partidária pesam mais que a capacidade, a independência, a história de vida e o comprometimento do candidato. O cargo de Conselheiro é negociado num gigantesco mercado em que tudo está em leilão.
Salta aos olhos não serem razoáveis os critérios utilizados pelo Parlamento para decidir quem serão os futuros Conselheiros. Como diz o professor e jurista Yves Gandra, “para termos um Tribunal de Contas independente, deve-se eliminar, por inteiro, critérios políticos na escolha daqueles que compõem uma corte deste nível de responsabilidade.” Para que o futuro Conselheiro possa exercer corretamente seu papel fiscalizador e julgador, espera-se que atenda aos princípios da imparcialidade e competência técnica, quesitos indispensáveis para a gestão de uma instituição responsável pela avaliação e aplicação do dinheiro público. Afinal, no atual contexto de repetidos escândalos de desvio de dinheiro público, é visível que a atuação dos Tribunais de Contas tem sido muito distante daquilo que a sociedade espera.
Senhores deputados, não sou nenhum aventureiro ingênuo que “brinca” de tentar ser Conselheiro. Minha participação vai além do simples protesto. Representa a esperança de um controle externo eficiente e respeitado. É verdade: sou um sonhador, mas consciente de que um dia as coisas hão de mudar. Faço-lhes um desafio: perguntem aos cidadãos mineiros, aos seus eleitores, qual o perfil de Conselheiro que eles gostariam de ver no Tribunal. Nada tenho contra meus adversários nesta disputa, mas, decididamente, já é hora de mudar.
Confesso-lhes que não é fácil lutar contra um sistema e o corporativismo desta Casa. No entanto, me consolo nas palavras de Dom Helder Câmara, que disse: “Graça maior é persistir na caminhada certa. Mas graça das graças é não desistir nunca!”.
Assim, caso V. Exa. julgue conveniente, peço o seu voto nesta indicação para ocupar o cargo de Conselheiro.
Alexandre Bossi Queiroz
Bacharel em Ciências Contábeis e em Administração de Empresas pela PUC/MG, especialista em Contabilidade Pública pela UFMG, Doutor em Contabilidade e Finanças e Mestre em Contabilidade Internacional pela Universidade de Zaragoza – Espanha.
Consultor concursado da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Professor Titular do Centro Universitário UNA desde 1991, Conselheiro do CRC/MG gestão 2010/2013.
